CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as Partes:

(A) SERVIÇOS PRESENCIAL OU ON LINE OU HIBRIDO CONTRATADO: __________________________________________________________

(B) CONTRATANTE NOME:_____________________________________________________________

(C) nacionalidade: __________________, estado civil: __________________, profissão: __________________, inscrito no CPF sob o n. __________________, residente e domiciliado na Rua/Av.: ____________________________________, n. _________, , bairro: __________________, cidade e __________________, Estado de , CEP __________________ (CONTRATANTE)

Sendo CONTRATANTE também.

Sendo o CONTRATANTE e doravante denominados em conjunto “Partes”, e individualmente, “Parte”.

(D) UNIVERSIDADE ABERTA DO AUTO CONHECIMENTO com sede à Rua Dona Antônia de Queiroz, nº. 549, Sala 802, Bairro Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-014, com seu Contrato Social devidamente registrado na JUCESP sob NIRE nº. 35235130779 em sessão de 23/11/2017 e CNPJ nº. 29.133.275/0001-85. Aqui Representada pelo seu único sócio ANTÔNIO MASPOLI DE ARAUJO GOMES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, RG nº. 33.688.584-2 SSP/SP e CPF (MF) nº. 059.012.603-25, residente e domiciliado a Rua Bela Cintra, nº 85, Apto. 141, Consolação, São Paulo – SP – CEP 01415-000 (“UNIVERSIDADE“);

RESOLVEM as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços educacionais e treinamento, nos termos da Lei n. 10.406 de 2002 (“Código Civil”), o qual será regido mediante as seguintes cláusulas e disposições:

Cláusula 1 OBJETO E ASPECTOS DOS SERVIÇOS

1.1 – Objeto. O presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços presencial ou on line, ou híbridos oferecidos pelo site uniaberta.com.br e ofertados pela CONTRATADA em sua plataforma on line, os quais serão desempenhados com lealdade, zelo e eficiência conforme anexo I.

1.1.1 – Os Serviços a serem prestados pela contratada compreendem as constantes no conteúdo do serviço escolhido pelo CONTRATNTE NO SITE DA CONTRATADA.

1.2 – Serviços de Suporte, Manutenção e Acompanhamento. Além dos Serviços contratados, a plataforma on line disponibilizará ao CONTRATANTE todo o suporte necessário para seu perfeito funcionamento, salvo se o problema for decorrente de problemas de internet e técnicos do computador ou meio de acesso virtual do CONTRATANTE.

1.3 – O suporte terá o limite máximo de 72 (setenta e duas) horas após o início do curso para início do atendimento e um prazo de conclusão compatível com sua gravidade e urgência, a ser acordado entre as Partes.

1.4 – Local da Prestação dos Serviços. Os Serviços serão prestados no seguinte local: Plataforma on line da Uniaberta e outros canais de atendimento disponíveis no site da Uniaberta.

1.5 – No caso de serviços e, ou atividades presenciais os serviços serão prestados na Rua Dona Antônia de Queiroz 474 Sala 15. Higienópolis. São Paulo-SP. E em outros locais de atendimento oferecidos pela UNIABERTA e seus parceiros.

Cláusula 2 – OUTRAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1 – Obrigações da Contratada. Durante a vigência deste Instrumento e sem prejuízo das demais obrigações nele previstas:

(I) despender seus melhores esforços na prestação dos Serviços, utilizando-se das melhores práticas, bem como dos melhores métodos e técnicas aplicáveis à prestação de Serviços de tal natureza, sempre visando à satisfação dos interesses do CONTRATANTE;

(II) seguir rigorosamente as regras de segurança, bem como os preceitos legais, as melhores práticas de mercado e normas dos poderes públicos aplicáveis à execução dos Serviços, sendo responsabilidade da contratante eventuais ônus decorrentes da infração a tais regras; e

(III) manter o CONTRATANTE informado e prestar esclarecimentos sobre a execução dos Serviços, principalmente referente ao acesso à plataforma.

(IV) Oferecer o curso contratado em até três meses depois da assinatura do presente contrato.

2.2 – Obrigações do Contratante. Durante a vigência deste Instrumento e sem prejuízo das demais obrigações nele previstas, o CONTRATANTE se compromete e se obriga a:

(I) aceitar os Serviços executados pela contratada sempre que os mesmos estiverem de acordo com as normas referidas neste Instrumento e as expectativas razoáveis pela natureza do serviço;

(II) providenciar os materiais e equipamentos necessários para a execução dos Serviços;

(III) pagar, pontualmente, todos os valores previstos na Cláusula 3;

Cláusula 3 – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 – Remuneração. Pela prestação dos Serviços, o CONTRATANTE pagará, os valores ajustados e estipulados pela UNIABERTA para o serviço escolhido pelo CONTRATANTE no ato da escolha conforme proposta comercial anexo I.

O pagamento da Remuneração ocorrerá através de cartão de crédito ou debito ou meios de pagamento disponibilizado na plataforma.

3.1.1 – O atraso no pagamento da Remuneração implicará a incidência, sobre os valores em atraso, de multa moratória de 2,0% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM-FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), incidentes “pro rata die”.

3.2 – Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão deste Contrato serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte definido pela legislação tributária.

Cláusula 4 – CONFIDENCIALIDADE

4.1 – Dever de Confidencialidade. As Partes obrigam-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações e sobre os negócios da outra Parte a que tiverem acesso, responsabilizando-se, em caso de divulgação para finalidade diversa do presente Contrato, inclusive por perdas e danos decorrentes.

4.2 – Informações Confidenciais. Cada uma das Partes obriga-se a manter o mais absoluto sigilo com relação a quaisquer dados, informações, materiais, produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos de operação, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais da outra Parte (“Informações Confidenciais”), a que a Parte ou qualquer de seus diretores, funcionários e/ou prepostos venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em razão da celebração e execução deste Contrato, comprometendo-se, igualmente, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, funcionários e/ou prepostos faça uso indevido desses Informações Confidenciais.

4.3 – Sanções. A Parte que der causa a violação de informação considerada como de caráter confidencial, ficará sujeita a indenizar à Parte Inocente até a altura dos danos efetivamente causados, sem prejuízo das penalidades previstas neste Contrato e na legislação em vigor.

4.4 – Prazo. As obrigações de confidencialidade aqui assumidas pelas Partes vigorarão pelo prazo de vigência deste Instrumento.

Cláusula 5 – DAS RESTRIÇÕES

O CONTRATANTE não deve:

(A) Usar os Serviços de qualquer maneira que seja ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.

(B) Publicar por quaisquer meios digital ou impresso os conteúdos da plataforma UNIABERTA a que tiver acesso.

Parágrafo Único: A infração das restrições permitirá o bloqueio imediato do contratante aos serviços da contratada, sem prejuízo de perdas e danos.

Cláusula 6 – VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1 – Vigência. O Contrato é celebrado por prazo indeterminado (ou o prazo do curso), apresentando como termo inicial o primeiro dia de acesso a plataforma ou início do curso pelo aluno.

6.2 – Resilição. Qualquer uma das Partes poderá resilir este Instrumento a qualquer tempo, desde que o faça por escrito e com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem que isso resulte em pagamento de qualquer multa ou indenização à Parte contrária.

6.2.1 Durante o prazo de aviso prévio, as Partes deverão continuar a cumprir todas as obrigações contratualmente assumidas.

6.3 – Rescisão. As Partes poderão considerar rescindido o presente Contrato, de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial (cláusula resolutiva expressa), quando:

(I) ocorrer qualquer infração de qualquer obrigação assumida neste Instrumento, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 10 (dez) dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada, respondendo, neste caso, a Parte infratora pelas perdas e danos a que der causa;

(II) se para qualquer das Partes houver pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, requerimento ou decretação de falência, insolvência civil ou medidas judiciais que impossibilitem ou afetem substancialmente a continuidade operacional deste Contrato; e

(III) ocorrer a cessão, transferência a qualquer título, dos direitos e obrigações assumidos neste Instrumento a terceiros pel, sem a expressa anuência prévia e por escrito do CONTRATANTE.

(IV) Se a CONTRATADA não oferecer o serviço conforme conta do presente contrato.

Cláusula 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – Anticorrupção. As Partes declaram-se cientes e comprometem-se, direta e indiretamente, a observar e a cumprir rigorosamente todas as leis aplicáveis contra práticas de suborno e corrupção, incluindo, mas não se limitando à atual legislação brasileira de anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e as demais leis que forem aprovadas e que regulamentarem essa mesma matéria.

7.2 – Notificações. Todas as comunicações previstas neste Instrumento serão realizadas por escrito e deverão ser entregues pessoalmente, por carta ou por e-mail, em qualquer hipótese.

7.3 – Declaração de Término do Contrato. Com o término do contrato, seja por qualquer um dos motivos descritos no Artigo 607 do Código Civil, exigir do CONTRATANTE a declaração de que a prestação de serviço fora finalizada.

7.4 – Efeito Vinculante. Este Instrumento constitui uma obrigação legal, válida e vinculante, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável, ao seu fiel cumprimento.

7.5 – Acordo Integral. Este Instrumento reflete a íntegra dos entendimentos e acordos assumidos entre as Partes em relação ao seu objeto, revogando e substituindo qualquer entendimento, acordo ou contrato, verbal ou escrito, celebrado anteriormente à sua assinatura que se refira ao mesmo objeto aqui disposto.

7.6 – Alteração. Este Instrumento somente poderá ser validamente alterado, modificado ou aditado por manifestação expressa, mediante instrumento escrito devidamente assinado pelas Partes.

7.7 – Cessão. Nem este Instrumento nem quaisquer direitos ou obrigações nele previstos poderão ser cedidos por qualquer das Partes sem o expresso consentimento por escrito das outras Partes.

7.8 – Autonomia das Disposições. A invalidade parcial deste Instrumento não a afetará na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si. Ocorrendo o disposto nesta Cláusula, as Partes desde já se comprometem a negociar, no menor prazo possível, em substituição à cláusula invalidada, a inclusão de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da cláusula invalidada, observados a intenção e objetivo das Partes quando da negociação da cláusula invalidada e o contexto em que se insere.

7.9 – Tolerância e Renúncia. A tolerância de qualquer das Partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações de outra Parte não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos neste Instrumento, constituindo mera liberdade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra o cumprimento deste Instrumento, a qualquer tempo. Nenhuma renúncia a exercício de direito assegurado neste Instrumento será válida, exceto se formalizada por escrito pela Parte renunciante.

7.10 – Indenização. Sem prejuízo das sanções especificamente tratadas neste Instrumento e na legislação cível e penal aplicável, a Parte que infringir quaisquer das cláusulas constantes do presente Contrato deverá indenizar a Parte contrária pelas perdas e danos a que der causa.

7.11 – Conflito entre Disposições. Na hipótese de conflito entre disposições contidas no presente Instrumento e em seu(s) Anexo(s), prevalecerão as do Contrato em detrimento às do(s) Anexo(s) e, no caso de diversos Anexos, prevalecerão os termos do(s) último(s) Anexo(s), considerando a ordem cronológica de celebração.

7.12 – Execução Específica. Sem prejuízo de outros recursos detidos pelas Partes, todas as disposições e obrigações assumidas neste Instrumento são passíveis de execução específica, nos termos do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventuais perdas e danos para satisfação adequada do direito das Partes.

7.13 – Lei Aplicável e Foro. Este Instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, será o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento.

As Partes firmam este Instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

São Paulo, Data:_________/______/20______

[Página de assinaturas do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre
UNIVERSIDADE ABERTA DO AUTO CONHECIMENTO e CONTRANTANTE,

 

CONTRATANTE:

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UNIVERSIDADE ABERTA DO AUTO CONHECIMENTO

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CONTRATANTE

 

Testemunhas:

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Nome:

RG:

CPF:

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RG:

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